Dois advogados acionaram a Justiça, por meio de ação popular protocolada nesta sexta, 31, para pedir a suspensão do salário e das verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país na terça, 27. Os autores sustentam que a permanência no exterior inviabiliza o mandato e lesa o erário.
A ação foi distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e pede também a suspensão do auxílio-moradia e da cota parlamentar (CEAPS) do senador. O benefício mensal bruto do subsídio é de R$ 46.366,19, que se soma à verba de gabinete de R$ 150.312,88.
Na argumentação, os autores citam uma afirmação pública do senador de que “liderará a oposição” ao governo. Segundo eles, a manutenção dos pagamentos e da estrutura de gabinete a partir do exterior desvia recursos do Senado Federal de sua finalidade.
O senador deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos, e reportagens descrevem a saída como “fuga”, com receio de novas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirma que a ida foi decisão pessoal e estratégica, nega intenção de fuga e justifica a viagem como forma de escapar do que classifica como perseguição judicial.
Antes da viagem, o STF havia determinado que o senador entregasse os passaportes à Polícia Federal (PF). Segundo relatos da imprensa, a PF pediu a apreensão do documento, e Moraes autorizou o pedido e proibiu a saída do país. Há também a alegação de que a PF comunica ao ministro o descumprimento das determinações, informação que não foi confirmada por fonte oficial.
Até o fechamento desta matéria, não há decisão judicial sobre a ação popular, e as fontes consultadas não informam o número do processo nem se houve pedido de liminar. Não há resposta registrada do senador ou de sua defesa sobre a ação até este fechamento.
Ainda segundo o Senado Federal, sair do país não encerra de imediato o pagamento da remuneração. Nessa explicação, os cortes dependem de faltas injustificadas em votações ou de processo administrativo. Já a perda de mandato por faltas exige ausências não justificadas em mais de um terço das sessões ordinárias de uma mesma sessão legislativa anual.
Pedidos separados também tramitam. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou na Mesa Diretora do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedido de perda de mandato e suspensão da remuneração do senador por abandono de cargo. Um grupo de deputados federais enviou ofício ao presidente da Casa pedindo o exame da situação funcional de Flávio Bolsonaro. Ao todo, diferentes frentes jurídicas e políticas acionaram a Justiça Federal e o Senado, e esses pedidos são separados da ação popular.
