O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em parecer divulgado nesta sexta, 30, a busca contra o jornalista Luís Pablo Almeida, autor de reportagem sobre veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão usados por Flávio Dino. A medida, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teria levado à apreensão do celular do repórter, e entidades veem risco ao sigilo da fonte.
Gonet afirma que a medida busca apurar riscos à segurança do ministro. No parecer, ele escreveu que “a reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”. Para o procurador-geral, a apuração se apoia no regime de responsabilização posterior reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e ele rejeita as críticas de que as ações tenham quebrado o sigilo da fonte.
Entidades de imprensa e a defesa do jornalista veem risco ao sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou, em nota, que “apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país”. Em agosto, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) afirmaram em nota de repúdio que a decisão de Moraes suscita “grave preocupação” por envolver acesso a materiais ligados à atividade jornalística.
Na terça, 11 de agosto, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos Raimundo Soares Cutrim, apontado, segundo as entidades, como suposta fonte da reportagem. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a solicitação da PF com endosso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo as entidades, essas investigações são um desdobramento de outra operação, que levou à busca e apreensão contra o jornalista em março de 2026, depois de ele publicar as denúncias contra Dino.
No mesmo dia, a assessoria do ministro Flávio Dino negou irregularidade no uso de veículos oficiais do tribunal pelo magistrado ou pela família. Segundo a assessoria, o carro blindado foi cedido ao ministro a pedido da Secretaria de Segurança do STF, em acordo de cooperação com tribunais de Justiça. A assessoria afirma ainda que investigações recentes teriam identificado veículos particulares do ministro e de familiares sendo monitorados e seguidos. Dino sustenta ser alvo de perseguição e ameaças de adversários políticos no Maranhão, onde governou entre 2014 e 2022.
A defesa do jornalista pediu o arquivamento dos inquéritos contra ele, sob o argumento de que as apurações tratam de sua atividade profissional, e pediu acesso ao material apreendido. Segundo a defesa, a própria PF observou risco de violação do sigilo da fonte.
As mesmas entidades cobraram de Moraes explicações públicas e formais sobre os parâmetros que permitiram o acesso às comunicações do jornalista com suas fontes. Elas pedem ainda a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido, além da preservação integral dos equipamentos sob sigilo. As manifestações, porém, são de agosto e não tratam do parecer divulgado agora.
Não foi possível confirmar, com documentos oficiais, se o parecer se refere à mesma medida que atingiu Cutrim em agosto. Não foi possível ouvir a PGR, o STF nem a PF. A assessoria de Dino afirma que os processos tramitam em segredo de Justiça e que o gabinete pediu providências adicionais de segurança, sem detalhar quais. Não há decisão conclusiva sobre o uso irregular de veículos, e a denúncia segue como alegação.
