A Câmara dos Deputados informou nesta terça, 13, que duas federações partidárias e três partidos não atingiram a cláusula de barreira na eleição para a Casa. PSOL-Rede, PRD-Solidariedade, PDT, Avante e Missão elegeram, em conjunto, 34 deputados federais.
Entre os 20 partidos com deputados eleitos, sete não alcançaram o patamar exigido; quatro deles fazem parte de federações, enquanto três atuam sozinhos. A lista da Câmara inclui as federações PSOL-Rede e PRD-Solidariedade e os partidos PDT, Avante e Missão. A quantidade de deputados eleitos por cada agremiação não é detalhada no texto consultado.
Na legislatura seguinte às eleições de 2026, a regra poderá ser cumprida por duas vias. Uma delas exige uma bancada de 13 ou mais deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação; a outra requer, no país, o mínimo de 2,5% dos votos válidos para deputado federal, com ao menos 1,5% em cada uma de pelo menos nove unidades da Federação.
Partidos e federações que não cumprem os requisitos ficam sem acesso ao dinheiro público do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Na Câmara, isso limita a atuação parlamentar: cada legenda passa a ter um representante, e não um líder partidário, além de contar com menos prerrogativas para intervir no processo legislativo.
A Câmara afirma que a situação pode ser afetada pelos resultados eleitorais, mas não detalha quais decisões judiciais ou mudanças na totalização poderiam alterar o cálculo. A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, prevê duas formas alternativas de cumprimento: uma baseada nos percentuais de votos válidos no país e nas unidades da Federação e outra fundada no número de deputados eleitos e em sua distribuição entre unidades da Federação. O cumprimento de uma delas é condição para o acesso ao Fundo Partidário, à propaganda eleitoral gratuita e às prerrogativas parlamentares; sem isso, aplicam-se as limitações descritas acima.
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