TERRITÓRIO NACIONAL – Page 25

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Lula sanciona lei que limita reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação

30/12/2024 Redação 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitando-o a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida, parte de um

Transferência da fiscalização de licenças de CACs para a PF é adiada para julho de 2025

28/12/2024 Redação 0

A Polícia Federal (PF) começará a emissão de registros e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) no dia 1º de julho de 2025. A nova data foi estabelecida por meio

Lei de Cuidados entra em vigor e propõe rede de suporte compartilhada no Brasil

27/12/2024 Redação 0

A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, passou a valer nessa última terça, 24, com o objetivo de criar uma rede de suporte compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e

Conselho aprova diretrizes para aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de abuso

24/12/2024 Redação 0

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou nessa última segunda, 23, uma resolução que define diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal. A medida

Lula reforça autonomia do Banco Central e confiança em Gabriel Galípolo

21/12/2024 Redação 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nessa última sexta, 20, a confiança em Gabriel Galípolo, próximo presidente do Banco Central (BC), durante vídeo divulgado nas redes sociais. Acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda),

Senado aprova PEC de corte de gastos, alterando PIS/Pasep, Fundeb e DRU

20/12/2024 Redação 0

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24, que visa o corte de gastos do governo, com mudanças significativas em diversos setores. Entre as medidas aprovadas estão alterações no

PEC do corte de gastos altera regras sobre supersalários e gera debate no Congresso

19/12/2024 Redação 0

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentou alterações no texto original enviado pelo governo. Uma das mudanças mais polêmicas foi transferir a

Lula já pode seguir para Brasília após exames indicarem boa recuperação de saúde

19/12/2024 Redação 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta quinta, 19, uma tomografia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que confirmou seu bom estado de saúde. De acordo com a equipe médica, os resultados foram

Senado aprova taxação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais no Brasil

19/12/2024 Redação 0

O Senado Federal aprovou nessa última quarta, 18, o Projeto de Lei 3817/24, que estabelece a taxação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A medida é um dos compromissos

Senado avança em projetos sobre habilitação para pessoas de baixa renda

18/12/2024 Redação 0

O Senado avançou nesta quarta, 18, na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, permitirá o uso de recursos arrecadados por meio de multas de trânsito para financiar a emissão de carteiras