TERRITÓRIO NACIONAL – Page 86

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Mulheres poderão desembarcar fora das paradas de ônibus no período noturno

03/05/2022 Gazeta Notícias 0

O Projeto de Lei 3258/19, já sancionado pelo Senado, assegura a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada de ônibus durante a noite, como medida de segurança

Empresas terão desconto no Imposto de Renda se apoiarem doação de leite materno

02/05/2022 Gazeta Notícias 0

O Projeto de Lei 894/22 estima a suspensão de 1% no Imposto de Renda (IR) para empresas que apoiem a campanha “Doe leite, doe esperança”, do Ministério da Saúde, em suporte à Rede Brasileira de

Novo Projeto incentiva ensino de cirurgia robótica em faculdades federais

30/04/2022 Gazeta Notícias 0

O Projeto de Lei 942/22 desenvolve incentivos para o ensino de cirurgia robótica em faculdades federais de ensino superior. O texto propõe que as instituições que aderirem ao Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica

Congresso aprova fundo de R$ 7,7 bilhões para estados e municípios

29/04/2022 Gazeta Notícias 0

O Congresso Nacional sancionou nesta quinta, 28, o projeto de lei (PLN 3/22) que libera crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os fundos coletados em leilões dos volumes excedentes

Projeto propõe ampliação de consultas virtuais de telessaúde em todo o Brasil

28/04/2022 Gazeta Notícias 0

A inclusão de todos os profissionais de saúde no Projeto de Lei 1998/20, que libera a realização de consultas on-line de telessaúde no Brasil, gerou intriga durante a análise da proposta em Comissão. Inicialmente, o

Comissão especial vai debater uso de medicamentos biossimilares no Brasil

27/04/2022 Gazeta Notícias 0

A utilização de fármacos biossimilares será discutido nesta quarta, 27, pelo plenário especial que vai monitorar as ações de combate ao câncer no Brasil. Os biossimilares, remédios produzidos ou extraídos de seres vivos por meio

Projeto estabelece envio de doações pela União a lugares afetados por desastres

26/04/2022 Gazeta Notícias 0

O Projeto de Lei 698/22 institui obrigações dos entes federativos em relação ao recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres naturais do país. Pelo texto em tramitação pela Câmara dos

Nova Lei institui julho como mês para combate ao câncer de cabeça e pescoço

25/04/2022 Gazeta Notícias 0

Foi sancionada a Lei 14.328/22, que estabelece julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Originada no Projeto de Lei 400/19, a medida foi divulgada nesta segunda, 25, no Diário Oficial

TSE registra recorde no alistamento de eleitores de 15 a 18 anos

24/04/2022 Redação 0

Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito

Projeto estabelece distribuição de vouchers escolares para estudantes

23/04/2022 Gazeta Notícias 0

O Projeto de Lei 844/22 institui a distribuição pelo Poder Executivo de vales educacionais para que estudantes da educação básica possam frequentar a escola privada mais próxima do seu domicílio quando não houver vaga disponível