TERRITÓRIO NACIONAL – Page 89

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Lei obriga envio de 5% de fundo do FNSP ao combate contra violência de gênero

30/03/2022 Gazeta Notícias 0

A Lei 14.316/22 entrou em funcionamento nesta quarta, 30. A medida destina, a partir de 2023, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para atividades de combate à violência contra

PL determina que autor de infração penal faça ressarcimento à vítima e ao SUS

29/03/2022 Gazeta Notícias 0

O Projeto de Lei 731/22, do Poder Executivo, estabelece que o autor de qualquer infração penal, condenado definitivamente, deverá ressarcir todos os prejuízos causados à vítima, inclusive os gastos de serviços prestados a ela pelo

PL estabelece línguas africanas como cooficiais em comunidades quilombolas

28/03/2022 Gazeta Notícias 0

O Projeto de Lei 577/22 garante que os municípios que abrigam comunidades quilombolas terão as línguas afro-brasileiras originárias do contato linguístico com línguas africanas como cooficiais, além do português como idioma oficial. O texto está

TSE faz campanha de mobilização para que jovens emitam seu título de eleitor

26/03/2022 Gazeta Notícias 0

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que entre os dias 14 e 18 de março foram emitidos 96.425 novos títulos de eleitor, em todo o país e no exterior, para jovens entre 15 e 18

Governo divulga medida provisória que regulamenta o trabalho remoto

25/03/2022 Gazeta Notícias 0

O governo federal apresentou nesta sexta, 24, duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, instaurar alterações no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os

Plenário da Câmara aprova PEC que modifica piso salarial dos agentes de saúde

24/03/2022 Gazeta Notícias 0

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que institui piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias foi sancionada nesta quarta, 23, pelo conselho da

Deputados querem envolver sociedade na discussão sobre o semipresidencialismo

23/03/2022 Gazeta Notícias 0

Os deputados que integram o grupo de trabalho que avaliará a adoção do semipresidencialismo no Brasil mostraram receios com a necessidade de envolver a sociedade no debate para desmistificar o tema. O coordenador do grupo,

Responsáveis por pessoas com deficiência deverão ser reinseridos no mercado de trabalho

22/03/2022 Redação 0

É bem comum ouvirmos histórias de pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCDs) que acabam perdendo seus empregos e mesmo suas vidas pessoais para ficarem com os filhos, que demandam cuidados especiais. A

Projeto torna crime contato abusivo com o usuário por empresas de telemarketing

22/03/2022 Gazeta Notícias 0

O Projeto de Lei 310/22 embarga operadoras de telemarketing de contatar o usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada. O texto, que está em avaliação pela Câmara dos Deputados, diz que as

Projeto de Lei Marília Mendonça prevê sinalização das linhas de aéreas

21/03/2022 Gazeta Notícias 0

O Projeto de Lei 4009/21, já sancionado pelo Senado, estabelece regras para a sinalização das linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. O texto segue para análise da